O Sitrampa destaca a resposta dada pela Secretaria Municipal de Educação de Palhoça, após reunião realizada em abril, em relação às atribuições dos auxiliares de sala. As informações constam em ofício enviado ao sindicato:
Quanto ao tema das ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DE SALA, esta Secretaria reafirma que tais profissionais não devem, sob nenhuma circunstância, assumir a regência de turma, conforme já amplamente orientado aos gestores escolares. A Circular nº 45263.2025 reforça essa diretriz, esclarecendo que o auxiliar de sala exerce função de auxiliar pedagógico, não sendo responsável direto pelo planejamento e condução das propostas pedagógicas.
Visando evitar interpretações equivocadas ou práticas em desconformidade com o previsto na Lei Complementar 249/2017, a Secretaria informa que reforçará formalmente essa orientação junto aos Centros de Educação Infantil (CEIs), a fim de garantir o cumprimento das normativas vigentes e a adequada delimitação das responsabilidades no âmbito da equipe escolar. Acrescenta-se que os auxiliares de sala podem ser designados para as salas de referência nos grupos de trabalho O, 1 e 2, para auxiliar os professores regentes quando houver necessidade, conforme disposto no quadro explicativo da Resolução nº 1, de 2 de maio de 2024.”
Em relação aos auxiliares serem deslocados para outros GTs, o sindicato voltará a discutir essa situação com a Secretaria Municipal de Educação.
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