Acordo de Greve! Decreto institui grupo permanente para discutir assuntos do magistério
Os trabalhadores e trabalhadoras do magistério público municipal de Palhoça obtiveram mais uma importante conquista, resultado da grande mobilização da categoria realizada em agosto deste ano. Trata-se do Decreto 3.288, de 29 de setembro, que institui Grupo de Trabalho, de caráter permanente, com a finalidade de estudar, estabelecer estratégias e encaminhamentos técnicos e jurídicos, visando à negociação para melhoria para a carreira do magistério, além de discussões quanto à Lei dos ACT’s.
Conforme o texto do próprio Decreto, o Executivo reconhece a necessidade de realizar estudos de impactos orçamentários visando sugestões e melhorias na carreira do magistério, além de atualizar a Lei 097/2010 e Lei dos ACT’s da educação.
O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: secretário municipal de Educação; secretária executiva de Gestão de Pessoas; procurador Geral do Município; dois representantes do Sitrampa e seu respectivo procurador; dois representantes do Poder Legislativo; dois representantes da Secretaria de Educação; e dois servidores públicos do magistério convidados pelo sindicato. Neste último caso, quando o assunto for relacionado à carreira, estarão presentes servidores efetivos, e quando se tratar da Lei Geral do ACT, participará do debate os Trabalhadores Admitidos em Caráter Temporário.
O presidente do Sitrampa, Everton Sotero, destaca que o Grupo de Trabalho será um espaço para defender os profissionais e as demandas do magistério perante a administração. “Estaremos baseados em estudos, dados e informações fornecidos, por exemplo, pelo Dieese, além de outros parceiros a nível estadual e federal. Isso nos dará a segurança e a certeza de que as solicitações que serão feitas encontrarão amparo legal e financeiro para serem executadas”.