Vice-presidenta do Sitrampa participa de audiência pública realizada em Brasília sobre o novo arcabouço fiscal

A vice-presidenta do Sitrampa, Divanir Veloso, que também é secretária Geral e de Comunicação da Fetram-SC, juntamente com a presidenta da federação, Sueli Adriano, participaram, em Brasília, da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quinta-feira (15), para tratar do chamado novo arcabouço fiscal. De iniciativa do Executivo, a proposta está em análise no Senado, tendo votação prevista para terça-feira, dia 20, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário.

Assim como os demais participantes, as dirigentes da Fetram-SC defendem a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, ou, novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para a contenção dos gastos públicos foi aprovada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. 

A realização da audiência pública foi sugerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Outras quatro audiências já haviam sido realizadas para debater o novo arcabouço fiscal, com foco no Estatuto do Trabalho, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e no piso da enfermagem.

Na audiência, o senador Paim informou que o relator do projeto do arcabouço, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai retirar o Fundeb dos limites do novo regime fiscal.

A presidenta da Fetram-SC, defende que as medidas que estão sendo propostas não podem resultar em prejuízos para a população, principalmente em áreas tão sensíveis como saúde e educação. “Este novo regime não pode ter como principal preocupação preservar o capital e o pagamento da dívida pública. A população precisa estar em primeiro lugar. Conseguimos um avanço, que foi a retirada do Fundeb. Seguiremos acompanhando de perto este projeto para que a questão fiscal seja atendida sem comprometer o papel social do Estado”.

Dirigentes de inúmeras entidades que representam diferentes categorias de trabalhadores(as) também acompanharam a audiência pública, entre eles, a presidenta da Confetam-CUT, Jucélia Vargas.

Com informações Fetram-SC