VITÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALHOÇA
O prefeito Camilo Martins assinou, na tarde desta sexta-feira (23), o decreto que regulamenta a implementação da carga horária de seis horas para os servidores públicos estatutários do município de Palhoça, a partir do dia 26 de agosto de 2019.
Acima de tudo, a medida possibilita atender as necessidades da população palhocense, pois contempla o atendimento em regime de escalas e plantões em diversos setores públicos, com funcionamento dos serviços de maneira ampliada. Além disso, a carga horária de seis horas já era exercida há cerca de 30 anos, por determinação da própria administração. Agora, essa prática passa a ser amparada em lei no município.
O ato do prefeito Camilo demonstra que é válida a luta dos servidores municipais na reivindicação de suas demandas. Desde dezembro de 2018, o Sitrampa, juntamente com a categoria, atua em defesa desta pauta, usando todos os mecanismos possíveis para que essa solicitação fosse atendida.
Cabe reconhecer neste momento o apoio de outras instâncias do Poder público na concretização dessa conquista. Agradecimento à Câmara de Vereadores por ter se posicionado favorável à medida, aprovando de maneira unânime a Lei Complementar 273/2019. À Procuradoria Geral do município, que colaborou para o encaminhamento adequado da questão. Ao Executivo municipal, pelo entendimento da necessidade de regulamentação da carga horária de seis horas.
Sobretudo, esta é uma conquista dos trabalhadores. Somente os servidores unidos poderão fazer valer seus direitos!
SITRAMPA. RENOVAR, UNIR E FORTALECER!