INFORMATIVO SITRAMPA
COMUNICADO AOS SERVIDORES
O Sindicato comunica aos seus segurados que o Prefeito Camilo Nazareno Pagani Martins,
cedeu à pauta de negociação propostas pela SITRAMPA e houve acordo em relação ao
aumento do vale alimentação, do pagamento das progressões horizontais e, ainda, em relação
ao aumento do piso do magistério e demais categorias profissionais.
O SITRAMPA informa ainda que a Câmara de Vereadores comunicou a essa diretoria a
tramitação de projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal que visa criar a figura da
responsabilidade técnica a diversas categorias profissionais do quadro de servidores efetivos
da Prefeitura, a exemplo do já acontece na Câmara de Vereadores e IPPA, em relação ao
procuradores.
O corpo jurídico do Sindicato avaliou aludido projeto de lei e verificou que o mesmo encontra-
se dentro da legalidade, eis que, teve origem no Poder Executivo Municipal, em face da sua
matéria, possuindo impacto financeiro/orçamentária e que tramitou pelas comissões de
direito no Poder Legislativo Municipal.
Nesse contexto, o SITRAMPA entende que o projeto de lei, conforme as manifestações nele
contidas atende aos critérios de legalidade estatuídos em lei, no entanto, no campo moral,
ante nossas concepções deontológicas, aludido projeto prescinde de melhor respaldo, todavia,
enquanto representante de todas as categorias profissionais que compõem a Administração
Municipal, o SITRAMPA não pode se manifestar contrário sensu à lei.
Em sendo assim, espera e conta com a sensibilização do Chefe do Executivo para que, uma
vez aprovado aludido projeto de lei, eis que de interesse do Executivo, seja referido projeto
de lei, o precursor, o precedente necessário e legal para a abertura de novo diálogo com o
Executivo Municipal com vistas a revisão geral do Plano de Cargos e Salários, a regulamentação
da insalubridade e da periculosidade, a partir do ano de 2015, em face do calendário eleitoral,
indo ao encontro dos efeitos do supracitado projeto de lei em discussão na Câmara dos
Vereadores.