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CONVENÇÃO COLETIVA
- CONVENÇÃO COLETIVA 2019
- CONVENÇÃO COLETIVA 2020
- CONVENÇÃO COLETIVA 2021
- CONVENÇÃO COLETIVA 2022
REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS (LC 096 E LC 097 DE 2010)
- LEI COMPLEMENTAR N° 3291, DE 19 DE MAIO DE 2010
- LEI COMPLEMENTAR N° 3534, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
- LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 06 DE JUNHO DE 2012
- LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 17 DE ABRIL DE 2013
- LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 15 DE ABRIL DE 2014
- LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 16 DE ABRIL DE 2015
- LEI COMPLEMENTAR N° 215, DE 31 DE MARÇO DE 2016
- LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR N° 240, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (ACT MAGISTÉRIO)
- LEI COMPLEMENTAR N° 243, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (IPPA)
- LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE ABRIL DE 2018 (ACT MAGISTÉRIO)
- LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 14 DE ABRIL DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR N° 270, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- LEI COMPLEMENTAR N° 271, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (ACT MAGISTÉRIO)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 19 DE ABRIL DE 2023
DOCUMENTOS E OUTROS
- GERAL:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N° 77/2015 – CAT
- DELIBERAÇÃO 011 DE 2018 – ATESTADOS E DECLARAÇÕES
- DELIBERAÇÃO 012 DE 2019 – ATESTADOS E DECLARAÇÕES
- PREVIDÊNCIA – IPPA
- RELATÓRIO ATUARIAL IPPA 2018 – 2019
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
- SAÚDE:
- PORTARIA QUE REGUMALENTA A CARGA HORÁTIA DE 6 HORAS NA SAÚDE
- PARECER PROCURADORIA – LC 191/2022
- ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- EDUCAÇÃO:
- LEI DO PROFESSOR ACT
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024
- APOSENTADORIA ESPECIAL (PROFESSORES E DIRETORES)
- IN – 01-2022 – ESCOLHA DE TURMAS DA ED. INFANTIL
COMED:
IN 001-2012 da Música- IN 001-2016 Conselho Escolar
- IN 1-10 PPP
- IN 2-2022 Escolha Grupo de Trabalho
- Resolução 1-2019 EJA
- Resolução 1-2022 Educação Infantil
- Resolução 002-2012 Etnicoracial
- Resolução 002-2017 Saída a campo
- Resolução 2-2019 NAEP
- Resolução 2-2022 Educação Especial
- Resolução 3-2021 Credenciamento
- Resolução 3-2022 Ensino Fundamental
- Resolução 5-2020 Contra turno
- Resolução Avaliação 001-2017
- Resolução EJA 2-2018
- ASSUNTOS DO ESTATUTO CÍVIL (LC 096/2010)
- DECRETO QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO PARA CURSOS E GRADUAÇÕES
CURSOS
Cursos gratuitos do Governo Federal para trabalhadores do serviço público. Cadastre-se e realize os cursos para ingressar com a Progressão Horizontal (LC 097/2010) ou Progressão Vertical (LC 096/2010). Clique abaixo.
CURSOS QUADRO CIVIL 1
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CURSOS MAGISTÉRIO 1 – NOVA ESCOLA
CURSOS MAGISTÉRIO 2 – ESCOLAS CONECTADAS
CURSOS MAGISTÉRIO 3 – EDUCALINE