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ATAS
REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS
- DATA-BASE 2010 – LEI COMPLEMENTAR N° 3291/2010
- DATA-BASE 2011 – LEI COMPLEMENTAR N° 3534/2011
- DATA-BASE 2012 – LEI COMPLEMENTAR N° 0122/2012
- DATA-BASE 2013 – LEI COMPLEMENTAR N° 0141/2013
- DATA-BASE 2014 – LEI COMPLEMENTAR N° 0162/2014
- DATA-BASE 2015 – LEI COMPLEMENTAR N° 0193/2015
- DATA-BASE 2016 – LEI COMPLEMENTAR N° 0215/2016
- DATA-BASE 2017 – LEI COMPLEMENTAR N° 0242/2017
- DATA-BASE 2017 – LEI COMPLEMENTAR N° 0240/2017 (ACT MAGISTÉRIO)
- DATA-BASE 2017 – LEI COMPLEMENTAR N° 0243/2017 (IPPA)
- DATA-BASE 2018 – LEI COMPLEMENTAR N° 0254/2018 (ACT MAGISTÉRIO)
- DATA-BASE 2018 – LEI COMPLEMENTAR N° 0255/2018
- DATA-BASE 2019 – LEI COMPLEMENTAR N° 0270/2019
- DATA-BASE 2019 – LEI COMPLEMENTAR N° 0271/2019 (ACT MAGISTÉRIO)
- DATA-BASE 2020 – PANDEMIA
- DATA-BASE 2021 – LEI COMPLEMENTAR Nº 0303/2021
- DATA-BASE 2022 – LEI COMPLEMENTAR Nº 0319/2022
- DATA-BASE 2023 – LEI COMPLEMENTAR Nº 0065/2023
- DATA-BASE 2024 – LEI COMPLEMENTAR Nº 0369/2024
- DATA-BASE 2025 –
DOCUMENTOS E OUTROS
- GERAL:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N° 77/2015 – CAT
- DELIBERAÇÃO 011 DE 2018 – ATESTADOS E DECLARAÇÕES
- DELIBERAÇÃO 012 DE 2019 – ATESTADOS E DECLARAÇÕES
- PREVIDÊNCIA – IPPA
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
- SAÚDE:
- PORTARIA QUE REGUMALENTA A CARGA HORÁTIA DE 6 HORAS NA SAÚDE
- PARECER PROCURADORIA – LC 191/2022
- EDUCAÇÃO:
- LEI DO PROFESSOR ACT
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024
- APOSENTADORIA ESPECIAL (PROFESSORES E DIRETORES)
- IN – 01-2022 – ESCOLHA DE TURMAS DA ED. INFANTIL
- ASSUNTOS DO ESTATUTO CÍVIL (LC 096/2010)
- DECRETO – REGULAMENTA A PROGRESSÃO PARA CURSOS E GRADUAÇÕES
CURSOS
Cursos para progressão horizontal (Magistério).
CURSOS MAGISTÉRIO 1 – NOVA ESCOLA
CURSOS MAGISTÉRIO 2 – ESCOLAS CONECTADAS
CURSOS MAGISTÉRIO 3 – EDUCALINE