Acompanhamento Jurídico

A atuação na defesa intransigente dos direitos dos(as) trabalhadores(as) é a marca da Assessoria Jurídica do Sindicato. Os (as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Palhoça têm sempre a sua disposição, nas terças-feiras pela manhã e quinta-feira a tarde, um advogado na sede do Sindicato. 

A assessoria Jurídica do Sindicato é realizada pela Drª. Eliciane Leão (OAB/SC 47.708), atuante nas áreas do direito público, trabalhista e previdenciário.

 

Ao sócio do Sindicato é assegurado atendimento preferencial e gratuito.

 

AGENDE SEU HORÁRIO NA SECRETARIA DO SITRAMPA.

As consultas podem ser agendadas através do telefone (48) 3023-0770.

Os atendimentos são realizados nas terças-feiras das 8h as 12h e nas quintas-feiras das 13h as 18h.

 

Pesquisa de Processos:

 

TJSC - tjsc.jus.br/ - Consulta Processual
TRF - jfsc.gov.br - Consulta Processual Unificada
TRT - trt12.jus.br/portal - Consultas

 

Ações ingressadas pela assessoria jurídica do Sitrampa. 

 

Autos: 0304958-16.2016.8.24.0045 - Gratificações Municipais Específicas (Quinquênio);


Autos: 0304824-86.2016.8.24.0045 - Gratificações Municipais Específicas (Letras);


Autos: 0005136-43.2013.8.24.0045 - Processo de Antecipação de Tutela;


Autos: 0011644-78.2008.8.24.0045 - Equivalência Salarial;


Autos: 0300708-66.2018.8.24.0045 - Chamada do Concurso Público Edital 004/2015;


Autos: 0301477-74.2018.8.24.0045 - Processo para Pagamento dos ACTs;


Autos: 0000185-07.2017.5.12.0059 – Repasse da contribuição sindical obrigatória em face do Município;


Autos: 0001862-72.2017.5.12.0059 – Defesa contra o FETRAMESC, em face da ação de recolhimento irregular contra o sindicato;


Autos: 0300060-52.2019.8.24.0045 - Mandado de Segurança - Gozo de férias (coletivas) dos profissionais da educação básica;


Autos: 0300534-23.2019.8.24.0045 - Mandado de Segurança - Para que servidores que exerçam atividades funcionais nos abrigos municipais na jornada anteriormente realizada (12h de trabalho por 60h de descanso);


Autos: 0306386-96.2017.8.24.0045 - ACS - Adicional de insalubridade – Corte e Acordo Judicial;


Autos: 5001977-60.2020.8.24.0045 – Agente de Controle e Combate de Endemias – Piso Nacional;


Autos: 0006732-96.2012.8.24.0045 – Ação Adicional de Insalubridade em Relação a alguns servidores (monitores abrigos), concluso para sentença 11/12/2018;


Autos: 0004588-52.2012.8.24.0045 – Ação Adicional de Insalubridade em relação a alguns servidores (agentes operacionais), 15/07/2019 – decisão interlocutória nomeando perito para realização de perícia;


Autos: 0011961-71.2011.8.24.0045 – Piso Nacional Magistério da Educação Básica;
 

Ação Popular: 5009650-07.2020.8.24.0045 – Ação Popular;