Acompanhamento Jurídico

 

 

O Sitrampa oferece aos servidores municipais de Palhoça, filiados ao sindicato, assessoria jurídica gratuita. O Sitrampa juntamente com sua assessoria jurídica, continua ingressando com processos judiciais para requerer os direitos dos servidores filiados.

Dentre eles estão:

 


0304958-16.2016.8.24.0045

 


0304824-86.2016.8.24.0045

 


0005136-43.2013.8.24.0045 

 


0011644-78.2008.8.24.0045 

 


0300708-66.2018.8.24.0045
 

Processo para Pagamento dos ACTs;


03014777420188240045


Outras Pautas:

Anulação do Decreto 2.177/2017;
Adicional de Férias Sobre Período de Recesso Escolar;
Insalubridade SAMAE Técnicos que Trabalham Diretamente com Esgotos;
Processo contra o desconto do IRRF sobre o 1/3 de Férias;
Regulamentação da Hora-Atividade nos termos do sindicato;
Adicional de Férias Sobre Período de Recesso Escolar;