O Sitrampa enviou ofício ao Executivo municipal de Palhoça, no dia 10 de setembro, solicitando a reposição geral anual nos vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do município, em cumprimento à data-base deste ano.

 

O sindicato considera como referência para o período reposto o INPC (5,69%), solicitando efeitos imediatos e retroativos às datas estatutariamente previstas. Ou seja, a contar de 1º de abril para o servidores submetidos à 096/10 e a partir de 1º de janeiro para a 097/10.

 

Cabe lembrar que a reposição geral anual não contraria e Lei Complementar 173/2020 e suas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de aumento real ou vantagem salarial, mas, apenas atualização de salários.

 

Veja o ofício na íntegra